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CURSO DE DIREITO COMUNITARIO


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Sinopse

O conjunto de normas que regem a integração entre os Estados é aqui designado como direito comunitário. Partindo de uma análise filosófica do ordenamento, esta obra traz reflexões sobre o conceito de soberania estatal, os princípios fundamentais e as fontes do direito comunitário, conflitos de normas, o papel dos tratados no direito comunitário e outros temas. Em seguida, trata dos assuntos frequentemente abordados no processo de integração, como direitos humanos, direitos fundamentais, direitos tributário e ambiental, cidadania comunitária e relações de consumo. São examinados ainda aspectos específicos da União Européia, do Mercosul e da Alca.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502060937
    • ISBN:  8502060937
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 23.50 cm
    • Largura: 15.80 cm
    • Peso: 1.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  742

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