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DIREITO INTERNACIONAL PENAL - IMUNIDADES E ANISTIAS


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    Sinopse

    Direito internacional penal: imunidades e anistias coloca em questão dificuldades na harmonização das distintas concepções básicas da teoria geral do direito internacional. Essas dificuldades são examinadas por Cláudia Perrone-Moisés com rigor jurídico, sutileza analítica e sensibilidade axiológica, por meio do jogo de contraposições entre o direito internacional penal como mecanismo de proteção dos direitos humanos e as imunidades de chefes de Estado perante tribunais nacionais estrangeiros. Esse jogo de contraposições se vê pertinentemente complementado por uma discussão sobre as leis de anistia e da temática do perdão perante os crimes contra a humanidade, tornando a obra imprescindível para a compreensão do papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788520432563
      • ISBN:  8520432565
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Comprimento: 1.30 cm
      • Peso: 0.34 kg
      • Quantidade de Itens do Complemento:  0
      • Nº de Páginas:  162

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