Aguarde...
 

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Internacional

Sinopse

Este volume da Coleção 'Manuais de Legislação Atlas' apresenta a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela Lei nº 6.964, de 9 de dezembro de 1980 e regulamentada pelo Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria Conselho Nacional, e dá outras providências. Atualizada de acordo com a Constituição Federal de 1988. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522447886
    • ISBN:  8522447888
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 2.40 cm
    • Peso: 0.59 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  480

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO