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LIÇOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO


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    Sinopse

    Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Índice Geral Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado Título I - Noções Fundamentais CAPÍTULO I Introdução- noção de DIP CAPÍTULO II Fundamento e natureza do DIP CAPÍTULO III A Justiça do DIP CAPÍTULO IV O DIP e o direito intertemporal Título II - Teoria da Regra de Conflitos CAPÍTULO I Estrutura e função da regra de conflitos CAPÍTULO II O elemento de conexão CAPÍTULO III O conceito-quadro CAPÍTULO IV Das lacunas no sistema das regras de conflitos CAPÍTULO V Limites à aplicação das regras de conflitos CAPÍTULO VI Aplicação do direito estrangeiro CAPÍTULO VII Da ordem pública internacional CAPÍTULO VIII Da fraude à lei CAPÍTULO IX Da referência pressuponente ou questão prévia na aplicação da lei competente Segunda Parte Parte Especial do Direito Internacional Privado Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

    Detalhes do Produto

      • Ano:  1992
      • País de Produção: Portugal
      • Código de Barras:  9789724002736
      • ISBN:  972400273X
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Peso: 0.69 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  458

    Avaliação dos Consumidores

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