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TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS

NA CONSTITUIÇAO


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Sinopse

Este livro aborda a questão da incorporação de novos direitos fundamentais ao ordenamento jurídico brasileiro. Ao longo da obra, Sílvia M. S. Loureiro analisa os vários aspectos da construção, vigência, eficácia e aplicabilidade do modelo constitucional aberto de proteção dos direitos fundamentais (e respectivas garantias), estabelecido no artigo 5º (parágrafo 2º) in fine da Constituição Federal brasileira de 1988, com vistas, sobretudo a superar os óbices impostos até o presente a sua aplicação pela jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2005
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573087307
    • ISBN:  8573087307
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.38 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  232

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