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INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DAS MULTAS DE OFÍCIO, DE OFÍCIO QUALIFICADA, DE OFÍCIO AGRAVADA E ISOLADA


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Sinopse

A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade. João Carlos de Lima Junior é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - CARF (2006 - 2015). Ex-Diretor Jurídico Tributário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP (2006-2017). Advogado.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: NOESES
    • Edição:  1
    • Ano:  2018
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788583101024
    • ISBN:  8583101027
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  352

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