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ISS


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Sinopse

Esta obra, dividida em seis capítulos, promove um estudo completo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada. No 1º Capítulo, cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução. No 2º Capítulo, aborda a previsão constitucional do ISS, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar, e as limitações específicas para esse imposto municipal em conexão com o fato gerador da obrigação tributária. No Capítulo 3, aborda as noções gerais sobre o fato gerador da obrigação tributária, indispensável ao estudo de Direito Tributário. No Capítulo 4, promove a interpretação sistemática dos dispositivos da lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador da obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. AO final, são examinados os 40 itens de serviços tributados, comentando-se cada um de seus subitens. No Capítulo 5, são examinadas nove questões atuais e controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais. Finalmente, no Capítulo 6, são transcritos os dispositivos vigentes do Decreto lei nº 406/68, bem como a íntegra da Lei Complementar nº 116/03 com a respectiva lista de serviços. Os textos são escritos de forma clara, simples e objetiva, procurando dar ênfase ao aspecto prático. ISso tornou possível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar-se sobre tratados de direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação. INstrumento de trabalho útil para os operadores do direito em geral e indispensável àqueles que lidam com a matéria tributária. REcomendado para candidatos de concursos públicos.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ATLAS EDITORA
    • Edição:  1
    • Ano:  2014
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522492497
    • ISBN:  8522492492
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 17.90 cm
    • Peso: 0.70 kg
    • Quantidade de Itens do Complemento:  0
    • Nº de Páginas:  384

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