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JURISPRUDENCIA TRIBUTARIA VINCULANTE


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Sinopse

Mostra-se incontestável a importância de uma jurisprudência uniforme e sólida para a geração de um ambiente de confiança em favor dos jurisdicionados.Os cidadãos devem poder conduzir-se convencidos e seguros de terem agido da melhor maneira para evitar problemas jurídicos futuros em face de fatos passados e presentes. A par desse aspecto, as exigências de uniformidade e solidez não se conbustanciam apenas como imperativos de segurança, mas também de justiça, na medida em que permitem a realização da isonomia no processo de interpretação/aplicação judicial do ordenamento normativo. Por tudo isso, é essencial reconhecer aos precedentes dos tribunais superiores a natureza jurídica de fonte formal do direito.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: QUARTIER LATIN
    • Edição:  1
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576747932
    • ISBN:  8576747936
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.30 cm
    • Peso: 0.37 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  232

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