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LAVAGEM DE DINHEIRO


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Sinopse

A lavagem de dinheiro é, indubitavelmente, um tema atual, merecedor de considerações especiais, principalmente pelos contínuos debates que gera. Por isso, tem sido crescente o interesse de países, organismos internacionais e de especialistas no assunto. A presente obra está centrada na análise do crime da lavagem de dinheiro, previsto no art. 1° da Lei 9.613, de 03.03.1998, com alterações produzidas pela Lei 12.683/2012, sendo esta, manifestamente, uma oportunidade para demonstrar o considerável atraso do legislador brasileiro quanto à retirada de uma seleção de delitos previamente estabelecidos. A partir da modificação legal caracteriza-se o tipo penal de lavagem de dinheiro- ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. A presente obra aborda a perspectiva contextual e atual do delito de lavagem de dinheiro, brindando com uma apresentação dos conceitos principais, apesar de inexistir na doutrina brasileira uma definição consolidada, já que os especialistas não chegaram a um consenso sobre a questão. Destaca-se o posicionamento do autor sobre esta conceituação, com enfoque nas razões pelas quais o legislador brasileiro optou pela denominação lavagem de dinheiro, por entender que, deste modo, estariam afastadas as críticas em relação às considerações pré-conceituais do vocábulo branqueio ou branqueamento.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536242040
    • ISBN:  8536242043
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.22 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  152

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