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CODIGO DE ORGANIZAÇAO E DIVISAO JUDICIARIAS PR


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Sinopse

Sumário - Código de Organização e Divisão Judiciárias - Anexo I - Classificação das comarcas; Anexo II - Seções judiciárias; Anexo III - Composição das comarcas e seus distritos judiciários; Anexo IV - Composição do foro judicial e foro extrajudicial por comarca; Anexo V - Magistratura estadual; Anexo VI - Cargos do foro judicial; Anexo VII - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Anexo VIII - Jurisdição das Varas de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios; Anexo IX - Criação e extinção de cargos; Legislação Complementar - Constituição Federal/88; Emenda Const. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário); Constituição do Estado do Paraná - Lei 7.297/80 (CODJ/80); Decreto Judiciário 41-DM/2004 (Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e Comarca de Guarapuava); Resoluções - 1/06 (Promoção por merecimento de magistrados); 2/05 (Extinção do TAPR. Competência); 2/06 (Especialização de Câmaras); 5/08 (Designação de Juízes Auxiliares); 6/05 (Expediente forense); 6/06 (Normas sobre a eleição de metade do Órgão Especial); 7/08 (Competência das Varas da Região Metropolitana de Curitiba); 8/07 (Compensação. Magistrados); 10/05 (Reestrutura a composição e a competência dos órgãos julgadores do Tribunal); 12/07 (Denominação as 2ª e 3 ª Varas de Delitos de Trânsito. Competências.); 14/05 (Subsídio. Desembargador); 16/05 (Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Competência); 18/07 (Autorização. Juízes. Residam fora das respectivas comarcas); 21/05 (Escala de férias).

Detalhes do Produto

    • Edição:  12
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536228877
    • ISBN:  8536228873
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  206

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