Aguarde...
 

COMENTARIOS A LEI 11705/08

ALTERAÇOES DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Legislação

Sinopse

Com a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 e do Decreto 6488, da mesma data, foram promovidas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9503/97), especialmente no que tange à regulamentação dos casos de embriaguez ao volante nos aspectos administrativo e criminal. O presente trabalho tem por escopo realizar uma reflexão sobre as consequências jurídicas das referidas inovações, justificando-se tal exercício interpretativo pela necessidade de estabelecer parâmetros conformados pela legalidade, para a atuação dos Operadores do Direito a partir da normatização. Leva-se a termo uma análise comparativa entre o que dispunha anteriormente a legislação respectiva e os textos legais, de modo a chegar a um panorama mais claro com relação à transição entre os referidos sistemas, ensejando ao leitor uma visão da conformação jurídica acerca da questão da embriaguez ao volante.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  ALTERAÇOES DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: NURIA FABRIS
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Legislação
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2009
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788560520268
    • ISBN:  8560520260
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.24 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  64

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO