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CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


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Sinopse

Este livro está atualizado até a Emenda Constitucional n° 67, de 22/12/2010, com notas remissivas e o texto original revogado. A obra traz a manutenção do texto abaixo de cada alteração por Emenda Constitucional. A publicação conta ainda com as Leis 9.868/99 e 9.982/99 e as leis 11.417/2006 (súmulas vinculantes) e lei 11.418/2006 (repercussão geral). Inclui Súmulas Vinculantes.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576993025
    • ISBN:  8576993023
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.38 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  391

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