Aguarde...
 

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Direito

Sinopse

A corrupção é um mal que assola principalmente os países em desenvolvimento, sendo considerada no mundo inteiro, como a maior inimiga da Democracia e da Cidadania, comprometendo o processo civilizatório dos povos e condenando a imensa maioria a viver à margem dos direitos fundamentais. Por isso, doutrinadores de países como França, Itália, Espanha e Brasil, têm sustentado que a valoração do atuar do agente em prol do interesse público deve ser feita por um juízo de eqüidade, a partir das hipóteses exemplificativas da lei, onde a avaliação de que a conduta submeteu ou não o interesse público ao particular, é missão de controle do Poder Judiciário. Para tanto, a premissa básica desta possibilidade é o dever jurídico decorrente da democracia participativa e da cidadania responsável, que impõe a todos os cidadãos o dever de atuar dirigido a esta finalidade e a vinculação aos princípios que regem a Administração Pública. Este livro procura trazer esta nova dimensão da lei e possibilitar sua melhor compreensão e aplicabilidade, efetivando o dever jurídico de probidade imposto pela Constituição Cidadã, essencial ao desenvolvimento do nosso país.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788599960332
    • ISBN:  8599960334
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 0.20 cm
    • Largura: 0.10 cm
    • Peso: 0.14 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  124

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO