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LEIS EXTRAVAGANTES DO NOVO CPC


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    Sinopse

    ÍNDICE DAS LEIS EXTRAVAGANTES ANOTADAS Arbitragem Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem Assistência Judiciária Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados Gratuidade da Justiça no Novo Código de Processo Civil Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências Alimentos no Novo Código de Processo Civil Ação Civil Pública Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências Proteção do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras Providências Registros Públicos Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras Providências Locações dos Imóveis Urbanos Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes Alienação Fiduciária Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências Desapropriações por Utilidade Pública Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade Pública Impenhorabilidade do Bem de Família Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de Família Juizados Especiais Cíveis Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e dá outras providências Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal Mandado de Segurança Individual e Coletivo Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências Considerações Doutrinárias do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Comparado Resolução n. 02/2015. Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788565617055
      • ISBN:  856561705X
      • Encadernação:  CAPA DURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Comprimento: 0.60 cm
      • Peso: 2.00 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  608

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