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MANUAL DAS ELEIÇOES


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    Sinopse

    Esta obra está atualizada de acordo com a Lei n. 11.300, de 10 de maio de 2006 (minirreforma eleitoral), com a Emenda Constitucional n. 52, de 8 de março de 2006 (coligações eleitorais), e com a Deliberação do TST, proferida em sessão administrativa no dia 23 de maio de 2006, que define os artigos considerados válidos da norma alteradora da Lei Eleitoral, aplicáveis às eleições de 2006. A exemplo das edições anteriores, apresenta comentários minuciosos aos dispositivos fundamentais em sede de direito eleitoral, quais sejam, a Lei n. 9.504/97 - Lei Eleitoral -, a Lei Complementar n. 64/90 - Lei das Inelegibilidades - e a Lei n. 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos. Este trabalho é um verdadeiro guia das eleições, propiciando a solução de inúmeras controvérsias, até mesmo por indicação jurisprudencial. Os três textos legais são precedidos por introdução e índice sistemático, o que facilita a consulta e a localização de temas. E no final do livro um Quadro Comparativo esclarecedor, que evidencia as principais mudanças eleitorais. Trata-se de obra indispensável a juízes e promotores de justiça eleitorais, advogados, candidatos, dirigentes partidários e todos os interessados numa informação segura e atualizada sobre a matéria.

    Detalhes do Produto

      • Edição:  3
      • Ano:  2006
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788502057401
      • ISBN:  8502057405
      • Encadernação:  CAPA DURA
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  820

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