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MANUAL DAS FUNDAÇOES E ONGS


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Sinopse

Este manual se destina a auxiliar todos os que lidam com a atividade não-lucrativa de interesse público, tais como- associações, ONGs, OSCIPs, fundações e organizações sociais. A constatação de que há funções que o Governo se vê impossibilitado de desenvolver redefiniu as funções do Estado e abriu espaço para a existência do Terceiro Setor. Com a Constituição de 88, a chamada Constituição Cidadã começou a se construir o arcabouço jurídico para a existência das entidades criadas pela sociedade voltadas para o interesse público. As leis 8.958 e 9.637 e o novo Código Civil vieram fortalecer e garantir a mobilização social de cidadãos e empresas, mas também controlar, dar transparência e permitir incentivos fiscais. O autor, Procurador de Justiça, devido a sua experiência vivida na Provedoria de Fundações do Ministério Público traz exemplos concretos, modelos de contrato e procedimentos que garantem o melhor funcionamento das entidades e também as enquadrem nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788599960660
    • ISBN:  8599960660
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 0.20 cm
    • Largura: 0.10 cm
    • Peso: 0.17 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  154

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