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MANUAL DAS SENTENÇAS E ATOS JUDICIAIS DA EXECUÇAO


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    Sinopse

    Apresenta o Manual como significativo plus, uma inédita dedicação ao aspecto prático da decisão judicial sobre os eventos e incidentes que podem ocorrer na execução penal (progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição, regime disciplinar diferenciado, entre muitos outros). Essa abordagem é articulada com um conteúdo doutrinário e jurisprudencial que respaldam a construção de modelos e parâmetros para o encaminhamento das soluções aos episódios que constituem o cotidiano de um juízo da execução penal. A mobilização pela abordagem atualizada constituiu um dos pontos centrais como preocupação do autor, cujo texto se encontra perfeitamente adequado às recentes alterações na Lei de Execuções Penais e outras repercussões promovidas pelas Leis 12.694/2012, 12.654/2012, 12.433/2011, 12.313/2010 e 12.258/2010. Os atos editados pelo Conselho Nacional de Justiça e as Súmulas Vinculantes produzidas pelo Supremo Tribunal Federal, naquilo que refletem na execução penal são também consideradas para formatação de um material sólido e objetivo como acervo de atos judiciais. O portfólio de decisões judiciais sobre a execução penal atende à necessidade simultânea de juízes, assessores, advogados, promotores e defensores e àqueles que se dedicam à preparação para os certames de concursos públicos. Em paralelo, o livro conta ainda com um conjunto de questões simuladas sobre a matéria em destaque, seguidas do respectivo gabarito e comentários didáticos com explanação objetiva e compreensível sobre os problemas equacionados, o que possibilita exercício importante para o exame da OAB e outros concursos da área jurídica. O Manual permite, a partir da forma de sua estruturação, o descortinar acessível de tema extremamente relevante para a atividade forense jurídica como a execução penal, contribuindo para sua desmistificação e segurança conteudista daqueles que militam ou devam conhecer o seu teor.

    Detalhes do Produto

      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: MIZUNO
      • Edição:  1
      • Ano:  2015
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788577892105
      • ISBN:  8577892107
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 21.00 cm
      • Largura: 15.00 cm
      • Comprimento: 2.00 cm
      • Peso: 0.31 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  252

    Avaliação dos Consumidores

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