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MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR

A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO STJ


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Sinopse

O texto da lei não é a norma. É o ponto de partida da atividade hermenêutica. É possível, nesses 25 anos de vigência do CDC, perceber claramente isso. O CDC, hoje, não é aquele que foi editado décadas atrás (e nem falamos das modificações legislativas que recebeu e continuará a receber). A atividade jurisprudencial, sobretudo do STJ, reconstruiu o sentido de muitos conceitos, categorias e institutos do direito do consumidor. Quem imaginar que conhece o direito do consumidor brasileiro sem conhecer a respectiva jurisprudência não conhece o direito do consumidor (não por acaso, aliás, cada vez mais, as questões de concurso público exigem a jurisprudência do STJ, particularmente em consumidor).

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO STJ
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JUSPODIVM
    • Edição:  10
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788544202159
    • ISBN:  8544202152
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 25.00 cm
    • Largura: 18.00 cm
    • Comprimento: 3.00 cm
    • Peso: 0.78 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  551

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