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MODULAÇAO DE EFEITOS EM MATERIA TRIBUTARIA

ANALISE QUANTO AOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS


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Sinopse

Este livro tem como objetivo analisar a aplicação da modulação temporal de efeitos em controle de constitucionalidade de norma tributária. Para isso, desenvolve estudo sobre a sistemática da modulação temporal de efeitos em geral, tratando de temas até então pouco explorados pela literatura jurídica nacional, tais como: a existência de discricionariedade judicial no ato que decide pela modulação de efeitos; a sua utilização para além do controle concentrado de constitucionalidade; a possibilidade de ser manejada a modulação de efeitos por qualquer órgão julgador dotado de jurisdição constitucional, o que inclui os juízes singulares; e a aplicação em casos de mudança de jurisprudência consolidada dos tribunais. A hipótese que guia o desenvolvimento deste estudo é a de que, em matéria tributária, ordinariamente, a modulação de efeitos só é possível se operada em benefício dos contribuintes, por se entender que os direitos dos contribuintes são verdadeiros direitos fundamentais, que não podem ser superados por decisão judicial. Entretanto, em caráter excepcional, e desde que devidamente comprovada essa excepcionalidade (com necessário espaço para a produção probatória), a modulação em favor do Estado é possível quando destinada a evitar graves e irreparáveis danos ao aparelho estatal. Essa segunda hipótese é rechaçada pela maior parte da doutrina nacional, mas aceita pelo STF, embora a Suprema Corte a tenha adotado sem a excepcionalidade que aqui se pretende impor como condição. Este é, pois, um tema que recebe extensa reflexão. Ao final, são propostos pressupostos de legitimação para que a decisão judicial, ao aplicar a modulação de efeitos, harmonize os diversos interesses que se põem em conflito em matéria tributária.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  ANALISE QUANTO AOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LUMEN JURIS - RJ
    • Edição:  1
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788584403288
    • ISBN:  8584403280
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.31 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  256

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