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NOVO OLHAR SOBRE A QUESTAO PENITENCIARIA


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Sinopse

Neste livro a autora renova-nos o dever de trazer o Estado de direito material para o cumprimento da pena, dedicando um capítulo ao sentido da jurisdicionalização da fase de execução penal, onde o juiz-garante desempenha papel fundamental, cabendo a ele coibir excessos e desvios. Trata, ainda, do estatuto jurídico do recluso, do exercício dos direitos individuais e sociais fundamentais decorrentes da cidadania do preso - direito ao voto, à comunicação ampla e sem censura, à liberdade de expressão, ao trabalho, direito à educação, entre outros.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2001
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520321034
    • ISBN:  8520321038
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  176

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