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O CONTROLE DE INSCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS


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Sinopse

A 2ª edição deste livro é um aperfeiçoamento do trabalho original, em virtude do contato direto com o sistema pelo autor, que é Procurador de Justiça. Se a 1ª edição foi a elaboração de um estudo lento e gradativo, reduzido a sua expressão mais simples sobre a forma como se interpreta o sistema de controle e seus efeitos, à segunda é ampliada com o estudo sobre a interpretação da Constituição, o problema da vigência das leis, e a Teoria do Direito adquirido em relação a norma constitucional. O autor manteve a preocupação de tornar a obra o mais próximo dos problemas atuais como- controle incidental, em ações de interesse difuso; a adequação da sua interpretação às peculiaridades do nosso sistema federativo; o valor da equidade na efetividade dos direitos; as amplas possibilidades de eficácia a todos os meios que asseguram a liberdade jurídica no nosso país, que conta agora com a inserção dos limites da coisa julgada e seus efeitos no controle. O Mandado de Injunção, importante instrumento de controle de inconstitucionalidade por omissão, que prejudica a efetividade de direitos de grupos, classes, categorias, teve ampliada a pesquisa sobre suas origens, de forma a facilitar e possibilitar melhor assimilação sobre sua gênese ao público ledor. Esse e outros temas são abordados como a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, hierarquia das leis, etc. Obra fundamental, de interesse profissional e de total pertinência para alunos e professores de Direito Constitucional.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788579871580
    • ISBN:  8579871581
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 0.20 cm
    • Largura: 0.10 cm
    • Peso: 0.28 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  184

Avaliação dos Consumidores

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