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    Sinopse

    Em 2015, a Lei da Ação Civil Pública completou 30 anos, período que marcou uma revolução no ordenamento jurídico brasileiro. A concepção liberal-individualista de um processo centrado na proteção de direitos patrimoniais cedeu espaço à preocupação com a tutela de direitos fundamentais, inclusive daqueles pertencentes à sociedade. Todavia, nem só as vitórias marcaram essas três décadas. Alterações legislativas e interpretações conservadoras obstaram a consolidação de um sistema que pudesse assegurar, efetivamente, os direitos coletivos litigiosos. A fraca resposta aos grandes desastres socioambientais dos últimos anos demonstra, com trágica clareza, que a prática não se apresentou à altura da promessa da década de 1980.

    Detalhes do Produto

      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: RT
      • Edição:  1
      • Ano:  2016
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788520368329
      • ISBN:  8520368328
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Comprimento: 1.00 cm
      • Peso: 0.25 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  200

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