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O DIREITO AO NOME NA RELAÇAO DE EMPREGO


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Sinopse

Nesta obra pretende o autor enfocar as relações de trabalho com ênfase na proteção efetiva do sujeito hipossuficiente da relação contratual, o empregado. Considerando que a relação de emprego se caracteriza pelo poder subordinante do empregador, que muitas vezes não distingue entre os aspectos profissionais próprios desta relação e os pessoais, esbarrando nas ofensas à dignidade da pessoa humana, a presente obra, dentro do tema da reparabilidade do dano moral, se propõe a discutir um dado específico da identidade, que se insere no conjunto moral da pessoa - o nome próprio. A partir da imposição, por parte de alguns contratos específicos de trabalho, da limitação do uso do nome próprio ou subsitituição pelos intitulados 'nomes de guerra', o autor se propõe ao debate da validade de tal cláusula contratual restritiva e suas conseqüências para o mundo jurídico, concluindo pela potencialidade do dano moral daí emergente.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536108506
    • ISBN:  8536108509
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.38 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  72

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