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O Ministério Público e o novo processo civil


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Sinopse

Este livro recolhe diversos ensaios publicados pelo autor sobre o Ministério Público logo após a promulgação do CPC 2015. As teses principais aqui defendidas são: a) o Ministério Público é uma instituição de garantia dos direitos fundamentais; b) existe uma equiprimordialidade entre os princípios da independência e da unidade do Ministério Público, sendo a unidade definida pelo planejamento estratégico da instituição; c) deve ser o Ministério Público o Dominus Interventionis, definindo através do poder de agenda, amparado no planejamento estratégico da instituição, as causas em que o grau de interesse público exigem sua intervenção prioritária; d) portanto, o poder de agenda autoriza a racionalização da atividade civil mediante a disponibilidade motivada com escolha das prioridades institucionais, mediante o planejamento estratégico; e) o Ministério Público deve protagonizar a atuação ética, cooperativa e em contraditório no processo, atuando para a afirmação da unidade do direito mediante os precedentes e para o adequado tratamento dos conflitos, mediante as técnicas da justiça multiportas, dos casos repetitivos e das ações coletivas e dos precedentes normativos formalmente vinculantes; f) as normas fundamentais do CPC/2015 se aplicam a atuação do Ministério Público, agente e interveniente.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JUSPODIVM
    • Edição:  1
    • Ano:  2018
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788544222188
    • ISBN:  8544222188
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.10 cm
    • Peso: 0.24 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  240

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