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5 EM 1 PENAL E MILITAR


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Sinopse

'Minicódigo 5 em 1 Penal e Militar' trata do Direito penal, processo penal, penal militar, processo penal militar e legislação complementar. A obra também inclui a Reforma do Poder Judiciário (EC n. 45), as Emendas Constitucionais ns. 43 e 44, as atualizações do Código Penal e da legislação complementar (Leis ns.4.728/65, 8.383/91, 8.929/94, 9.841/99 e 10.826/2003 e LC n. 97/99).

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MANOLE
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2005
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520423851
    • ISBN:  852042385X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1950

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