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APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR, V.1

PARTE GERAL


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Sinopse

O direito penal militar é um sistema de normas aplicadas especificamente aos militares, que devem ser compreendidas dentro do contexto do direito penal geral. Eis o desafio enfrentado por esta obra - interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar em harmonia com as normas gerais de direito penal. A dificuldade reside no fato de o primeiro diploma ter sido elaborado sob a ótica causalista, ao passo que o direito penal atual segue as linhas da doutrina finalista. Para tratar do tema, os autores iniciam por delinear os aspectos históricos; em seguida, tratam do fato punível e das conseqüências do crime; por fim, dedicam-se à análise de questões polêmicas, relacionadas aos Juizados Especiais e ao CTB. A obra enriquece a escassa doutrina sobre direito penal militar, interessando a todos os que precisam angariar conhecimentos nessa área.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2005
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502052222
    • ISBN:  8502052225
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.46 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  296

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