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CAUSALIDADE CIENTIFICA NO DIREITO PENAL


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    Sinopse

    Esta obra é uma investigação detalhada sobre o instigante problema do nexo causal como requisito da tipicidade penal e desenvolve, em profusão, o estudo das leis científicas (universais e estatísticas) como indispensáveis critérios de imputação causal diante de um determinado evento penalmente relevante. Envolve a abordagem de inumeráveis problemas epistemológicos e da filosofia do conhecimento, com o objetivo de explicar racionalmente se um dado evento penal possa ou não ser imputado a alguém como sua obra. Desenvolve, ainda, o conceito de causa penalmente relevante por meio do critério denominado 'nomológico funcional' a que se servem as leis científicas na aferição da etiologia causal. Centra-se, fundamentalmente, na aceitação da teoria da conditio sine qua non, com sede legislativa no art. 13 do Código Penal brasileiro, consistindo a conduta humana como pressuposto mínimo de imputação causal, integrando-a com o modelo da subsunção sob leis de cobertura geral, para afastar o livre convencimento judicial como fundamento de imputação. O juiz penal, assim, é colocado na sua verdadeira posição de consumidor e não produtor de leis causais. Nos cinco capítulos em que se compõe a obra, descortina questões jamais vislumbradas pela doutrina pátria. Analisa a carência de aprofundamento metodológico-dogmático nas obras jurídicas que pretenderam explicar os fenômenos causais, alcançando os estudos de Mayer e Mezger, para o direito alemão, bem como as incertezas derivadas da concepção de que o nexo causal em direito constitui-se em uma questão de lógica ou filosofia. Para o autor, o nexo causal constitui-se em um problema de conhecimento e descoberta científicas, tratando-se de uma questão sempre em aberto, a depender dos logros do saber científico. As leis universais ou estatísticas devem, para serem aceitas, submeter-se a rigorosos métodos de prova racionais e controláveis, sendo, assim, suscetíveis de controle crítico, e, por conseqüência, dotadas de alto grau de credibilidade racional. Portanto, desenvolve uma teoria objetiva de imputação causal, afastando indesejáveis soluções casuísticas e improvisadas, fornecendo elementos seguros para que o juiz possa afirmar ou negar o nexo de causalidade.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788576040316
      • ISBN:  857604031X
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 22.50 cm
      • Largura: 15.50 cm
      • Peso: 0.68 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  344

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