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COMENTARIOS AO CODIGO PENAL MILITAR


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Sinopse

Com os 'Comentários ao código penal militar' o autor procura dar uma visão deste ramo especial do direito penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar - sua principal destinatária - é peculiar, possui modus operandi próprio, mas submete-se aos princípios gerais do direito, amoldando-se ao ordenamento jurídico nacional. Analisando individualmente cada artigo, busca-se submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação que permeia este último, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Tortura, o Código de Trânsito Brasileiro, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento e do Idoso, a Lei dos Juizados Especiais Criminais, além da proposta de adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536214634
    • ISBN:  8536214635
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Peso: 1.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  832

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