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COMENTARIOS AO CODIGO PENAL MILITAR


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Sinopse

Com os 'Comentários ao Código Penal Militar' o autor procura dar uma visão clara deste ramo especial do direito penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar - sua principal destinatária - é peculiar, possui modus operandi próprio, mas submete-se aos princípios gerais do direito, amoldando-se ao ordenamento jurídico nacional. Analisando individualmente cada artigo, busca-se submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação que permeia este último, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Tortura, o Código de Trânsito Brasileiro, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento e do Idoso, a Lei dos Juizados Especiais Criminais, além da proposta de adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Ferramenta importante aos operadores do direito - juízes, membros do ministério público e advogados, além de militares, e acadêmicos dos cursos de direito.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2004
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536208367
    • ISBN:  8536208368
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 1.12 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  719

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