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CRIMES DE PERIGO ABSTRATO, DOS

EM FACE DA CONSTITUIÇAO


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Sinopse

O problema da legitimidade dos crimes de perigo abstrato conduziu o autor a investigar a constitucionalidade de tais infrações. Objetivando uma visão crítica e abrangente do assunto, tem-se como ponto de partida a questão da legitimidade, seu conceito e concepção. Em seguida o autor incursiona na teoria do bem jurídico, princípio de toda investigação acerca da justificação de tipos penais. Traz algumas definições instrumentais, tais como a noção de perigo, dos crimes de perigo e suas várias espécies e, por fim, analisa a legitimidade dos crimes de perigo abstrato à luz dos princípios da lesividade, da proporcionalidade, da intervenção penal mínima e da culpabilidade.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  EM FACE DA CONSTITUIÇAO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2003
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520324080
    • ISBN:  8520324088
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.29 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  160

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