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DIREITO PENAL DAS LICITAÇOES


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Sinopse

Esta obra procura oferecer uma análise pontual dos crimes licitatórios previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O autor divide a obra em duas partes, primeiramente faz uma introdução do direito penal moderno, visando preparar o leitor com a análise de questões consideradas polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade da pessoa jurídica. Na segunda parte, o autor pretende fazer uma análise detalhada, artigo por artigo, das disposições penais da Lei de Licitações, além de abordar o conflito aparente entre a Lei nº 8.666/93 e o Decreto Lei nº 201/67.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502174924
    • ISBN:  8502174924
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 22.40 cm
    • Largura: 15.20 cm
    • Peso: 0.54 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  386

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