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DIREITO PENAL DO EQUILIBRIO


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Sinopse

'Direito Penal do Equilíbrio' almeja resolver os conflitos sociais com seriedade, protegendo, assim, os bens que julga mais importantes para o convívio em sociedade. O autor defende que, para a plena aplicação desse Direito, devem ser obedecidos, obrigatoriamente, alguns princípios básicos - intervenção mínima, lesividade, adequação social, insignificância, proporcionalidade, responsabilidade pessoal, limitação das penas, culpabilidade e legalidade.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576264361
    • ISBN:  8576264366
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.42 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  180

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