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DIREITO PENAL - PARTE GERAL


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Sinopse

Inteiramente revisada e atualizada, inclusive com a discussão de temas como a Eutanásia, a 4ª edição do 'Manual de Direito Penal - Parte Geral' é uma obra dedicada aos estudantes, professores e profissionais do sistema de justiça criminal. Esta nova edição aprofunda características exclusivas como - A Teoria da Lei Penal, desenvolvida a partir da distinção entre objetivos declarados de proteção de bens jurídicos do discurso oficial e objetivos reais de garantia das relações de propriedade e de poder político crítico; A Teoria do Fato Punível, construída com as categorias científicas da moderna dogmática penal, descreve o estado de desenvolvimento atual do conceito de crime; A Teoria da Pena indica os fundamentos políticos e os problemas jurídicos da repressão penal nas formações sociais capitalistas, permitindo enfocar sob outra luz, decisões sobre conceito, funções, sistema, aplicação, substituição e extinção da pena e das medidas de segurança.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788578741464
    • ISBN:  8578741463
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  719

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