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ELEMENTOS DE DIREITO PENAL TRIBUTARIO


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Sinopse

A presente obra formula uma estruturação teórica com o escopo de solucionar controvérsias geradas por um complexo normativo ainda incipiente sobre as infrações penais tributárias. O estudo examina a natureza jurídica dessas infrações, a evasão, elisão e sonegação fiscais, a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da legislação penal tributária, a aplicação da Parte Geral do Código Penal, o procedimento da ação penal nesses delitos, prescrição, as figuras penais previstas em legislação esparsa, entre outros aspectos. Para enriquecer o trabalho, há referências bibliográficas para leituras complementares ao final de cada tópico.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502025332
    • ISBN:  8502025333
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

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