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LEI DE DROGAS COMENTADA

LEI 11.343, DE 23/08/2006


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Sinopse

A lei de drogas já foi objeto de muitos debates e já teve muitas de suas incertezas sanadas. Em suas linhas gerais, trata da política de prevenção da eliminação da pena e da assistência e reinserção social do usuário, do rigor punitivo contra o traficante e o financiador do tráfico, da distinção entre traficante profissional e ocasional e do destino dos bens obtidos com os delitos do rito procedimental. Este livro é resultado de um estudo a respeito das polêmicas em torno do tema e suas soluções, a partir da análise de própria lei, artigo por artigo, das demais leis pertinentes e da jurisprudência.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  LEI 11.343, DE 23/08/2006
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  4
    • Assunto: Direito - Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520339664
    • ISBN:  8520339662
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.39 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  398

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