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LEI DE EXECUÇAO PENAL ANOTADA


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Sinopse

A colheita de informações quanto aos julgados dos tribunais se constituiu em um trabalho de garimpagem. A presente obra propicia informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de outros instrumentos, úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas polêmicos, como a situação do estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade, decorrentes da lei 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas penas alternativas, as quais, aliadas às existentes no direito penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de execução penal.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536232423
    • ISBN:  8536232420
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 22.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 1.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  888

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