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MOVIMENTO ANTITERROR E A MISSAO DA MAGISTRATURA


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Sinopse

A obra insere-se num amplo projeto de interesse público já desenvolvido por profissionais e estudiosos das ciências penais que defendem uma Política Criminal e Penitenciária melhor afeiçoada aos princípios essenciais de um Estado Democrático de Direito e de Justiça. Parte-se da Constatação elementar que existem direitos nulos e direitos injustos como lucidamente foi denunciado por filósofos e penalistas humanitários em oposição ao positivismo jurídico. A presente obra é composta de alguns textos elaborados ao tempo em que surgiu o Movimento Antiterror e a Missão da Magistratura. Traz também uma capítulo com referência meramente indicativa de uma jurisprudência garantista.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2005
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536210414
    • ISBN:  8536210419
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  108

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