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O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE


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Sinopse

Sumário - 1.ª parte - o direito penal europeu emergente; 1. a possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma política criminal europeias; 2. a construção do espaço penal europeu; 3. o direito penal europeu emergente; 2.ª parte - textos; 1. o papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas; 2. criminalidade organizada que política criminal?; 3. o mandado de detenção europeu na via da construção de um sistema penal europeu - um passo ou um salto?; 4. a emergência de um 'direito penal europeu' questões urgentes de política criminal; 5. a nova Europa e o velho défice democrático a matéria penal; 6. confiance mutuelle et controle juridictionnel - une liaison nécessaire?; 7. report from portugal to the fide xxi congresso criminal law in the european union - a giant leap or a small step?; 8. um sistema sancionatório penal para a união europeia entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização; 9. o eurojust e a construção europeia entre a unidade e a diversidade; 10. a globalizarão do direito penal da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização; 11. globalização, crime e ciência penal 'europeia'; 12. justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da união europeia penas e medidas alternativas à prisão; 13. o futuro do sistema de justiça penal europeia; 14. o tribunal de justiça das comunidades europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça a caminhar se faz o caminho.

Detalhes do Produto

    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789723215748
    • ISBN:  9723215748
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  436

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