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PENAS ALTERNATIVAS


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Sinopse

Este trabalho é resultado de pesquisas e discussões ocorridas durante o IX Congresso das Nações Unidas de Prevenção do Crime e Tratamento do Delinqüente, do qual o autor participou. Para ressaltar a função das penas alternativas, a obra traz um diagnóstico do sistema criminal brasileiro e noções introdutórias ao estudo das penas alternativas, com a análise de conceitos, princípios e de legislações estrangeiras. Examina ainda a reforma penal advinda com a Lei n. 9.714/98 e as penas alternativas e as restritivas de direitos. Para completar o estudo, a obra traz comentários das Regras de Tóquio e congressos internacionais sobre penas alternativas.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502028487
    • ISBN:  8502028480
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  328

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