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PRESCRIÇAO PENAL ANTECIPADA


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Sinopse

'Prescrição Penal Antecipada', de Carla Rahal Benedetti, é dividida em duas partes - a primeira compõe-se da análise histórica dos princípios e fundamentos que sustentam o instituto; a segunda adentra no cerne do tema. São cinco capítulos, em que são desenvolvidos, respectivamente, a concepção do Estado Democrático de Direito; o poder-dever e o limite do estado de punir em uma concepção democrática de direito; a extinção da punibilidade; a prescrição e, por fim, a prescrição da pretensão punitiva (retroativa) antecipada, virtual ou projetada. É apresentado, ainda, um anexo em que são colacionadas ementas da jurisprudência nacional acerca do tema - favoráveis e desfavoráveis.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2009
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576743699
    • ISBN:  8576743698
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.47 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  327

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