Aguarde...
 

PROVAS ILICITAS


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Penal

Sinopse

Em 'Provas ilícitas',o autor César Dario Mariano da Silva defende que há a necessidade de observância de todas as normas constitucionais que regem o processo penal e o civil, sem, contudo, haver a possibilidade da utilização de direitos e garantias fundamentais para a salvaguarda de práticas ilícitas. São objeto de consideração desta obra as provas obtidas por meios ilícitos e a possibilidade de sua utilização em casos excepcionais e graves, tanto em benefício quanto em prejuízo do acusado (princípio da proporcionalidade). Abordou-se, também, as provas ilícitas por derivação, a interceptação e escuta telefônica, a busca e apreensão, o sigilo profissional, da fonte, das correspondências, bancário e fiscal, o segredo de justiça, a confissão e as comissões parlamentares de inquérito, sempre com o intuito de verificar a licitude, ou não, na obtenção de uma prova, bem como quanto à possibilidade de sua utilização no processo. Trata-se, portanto, de obra essencial para os operadores do direito, estudantes e bacharéis que pretendam exercer a advocacia ou ingressar em concurso público.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530926076
    • ISBN:  8530926072
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  164

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO