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TEORIA DOS CRIMES OMISSIVOS


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Sinopse

Este livro pretende constituir um estudo da teoria dos crimes omissivos. Busca os argumentos dogmáticos acerca de suas características e seus fundamentos e, assim, impor limites adequados a conter sua expansão, como projeto de uma política criminal orientada pelo sujeito. Pretende discutir as questões relativas à natureza, à estrutura e à punibilidade dos delitos omissivos. Uma vez estabelecidas as bases da omissão, tem o intuito de proceder à rediscussão da estrutura das normas mandamentais sob a égide da teoria do agir comunicativo e seus efeitos no âmbito da formatação e interpretação dos preceitos legais. A proposta de delimitar as normas mandamentais visa induzir, por seu turno, à formulação de um conceito perlocucionário de omissão, que se reflete na configuração dos componentes dogmáticos dos delitos omissivos próprios e impróprios. Sob a influência do método construtivista de Holzkamp, que avalia a argumentação científica mediante uma constante renovação das teses deontológicas com vistas a facilitar ao sujeito as indicações acerca dos parâmetros referenciais para sua conduta social, procura efetuar a análise do tipo dos delitos omissivos em consonância com sua antijuridicidade e culpabilidade, de modo a reduzir seu âmbito de incidência e eliminar todos seus resquícios autoritários.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788566722550
    • ISBN:  8566722558
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.75 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  464

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