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PROBLEMAS DA FAMILIA NO DIREITO


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Sinopse

Nesta obra - direito de família e políticas públicas; direito das famílias na jurisprudência brasileira; o direito de família na justiça federal; direito das famílias na jurisprudência portuguesa; filiação, adopção e protecção de menores; a mediação nos conflitos familiares; convite ao exercício dialógico da autonomia privada; famílias homoafetivas no Brasil e em Portugal; o 'casamento de pessoas do mesmo sexo' em Portugal; novas dimensões e perspectivas dos deveres dos pais; famílias recompostas e novos pais; a guarda compartilhada de filhos no marco das famílias reconstituídas; os direitos das crianças; linhas para uma construção unitária; personalidade, capacidade e situações jurídicas do menor; poder parental, informação e tutela do menor; síndrome de alienação parental; alimentos gravídicos; indícios de paternidade e ativismo judicial; força e fragilidade da mulher no direito; feminist jurisprudence (feminismo jurídico) e seus reflexos no direito de família brasileiro; violência contra a mulher; sedução e morte nas relações afetivas; o papel do idoso no contexto da família contemporânea; cuidado e proteção dos adultos incapazes; apontamentos críticos sobre o regime jurídico da curatela; o patrimônio protegido das pessoas portadoras de deficiência na ordem jurídica espanhola; aplicação de multas no direito da família; critérios de aplicação do regime de participação final nos aquestos e o planejamento tributário e a partilha dos bens no direito de família e das sucessões.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: DEL REY SP
    • Edição:  1
    • Ano:  2012
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788538402091
    • ISBN:  8538402099
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.72 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  448

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