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PROCEDIMENTO SUMARIO NO PROCESSO CIVIL


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Sinopse

Com a promulgação da Lei 9.245, de 26.12.1995, alterou-se o Código de Processo Civil relativamente ao Capítulo III (Do Procedimento Sumaríssimo), do Título VII (Do Processo e do Procedimento), do Livro I (Do Processo de Conhecimento), complementando a reforma já operada pelo art. 272, segundo o qual o procedimento comum é ordinário ou sumário. Não houve apenas uma mera mudança de denominação do procedimento, de sumaríssimo para sumário, mas uma efetiva revitalização do rito, com o propósito de se alcançar mais facilmente a conciliação das partes, e, não sendo esta possível, uma solução mais rápida do conflito. No intuito de contribuir para o debate sobre os efeitos decorrentes da reforma processual operada no procedimento sumário, a presente obra aborda os preceitos alterados pela Lei 10.444/02, que, além de ter elevado para sessenta salários mínimos a alçada das causas sujeitas ao rito sumário (art. 275, I), modificou também o art. 273, 3º, acrescentando-lhe mais dois parágrafos (6º e 7º), bem assim o art. 461, além de ter acrescentado o art. 461-A. Tudo isso a exigir uma atualização. Estes comentários têm o propósito de elucidar o procedimento sumário, em face das minirreformas processuais, servindo como instrumento de pesquisa e trabalho aos operadores do Direito.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536243443
    • ISBN:  8536243449
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  198

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