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AÇAO RESCISORIA


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Sinopse

Este livro analisa as condições de admissibilidade para o julgamento da ação rescisória, assim entendido como os diversos requisitos que necessariamente devem estar presentes na formação e desenvolvimento do processo, para que o juiz possa conhecer do mérito da causa e decidir a lide. A autora demonstra que a ação rescisória em momento algum põe em risco o binômio segurança-rapidez, por se caracterizar como meio excepcionalíssimo de impugnação das decisões judiciais, com a necessidade do preenchimento de inúmeros requisitos para a sua admissibilidade, em especial a coisa julgada, que é a base da segurança nas relações jurídicas e sociais. Os requisitos dissertados ao longo da obra incluem, entre outras questões - sentença de mérito (caput, art. 485, CPC); trânsito em julgado (caput, art. 485, CPC); prazo decadencial de dois anos (art. 495, CPC); hipóteses de cabimento (elenco taxativo constante dos incisos do art. 485, CPC); legitimidade (art. 487, CPC); cumulação do juízo rescindente e juízo rescisório (art. 488, I, CPC) e depósito (art. 488, II, CPC).

Detalhes do Produto

    • Ano:  2004
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522439270
    • ISBN:  8522439273
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  244

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