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ATUALIDADES DO PROCESSO CIVIL, V.2


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Sinopse

Este volume apresenta ao leitor - competência internacional ou limites da jurisdição brasileira; a reforma do código de processo civil operada pela lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal; o cumprimento da sentença e os honorários advocatícios sucumbenciais; prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses (uma leitura constitucional da súmula 309 do STJ) - o tempo é o senhor da razão; sentença continua sendo o ato pelo qual se extingue o procedimento em primeiro grau de jurisdição; considerações acerca do arrolamento de bens na esfera processual administrativa tributária; medidas para a efetividade das execuções das obrigações de fazer e não fazer.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536233550
    • ISBN:  8536233559
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 22.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.42 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  186

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