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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA


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Sinopse

Nenhum outro capítulo do estatuto processual civil recebeu o número de modificações que o legislador dedicou à execução. EM alguns casos, sucederam-se a várias mudanças do mesmo dispositivo, a posterior corrigindo a anterior, sem a apresentação de explicações ou justificativas para a inconstância dos humores legislativos. BEm por isso, as alterações antes constituem mais remendos do que remédios.O Texto que ora se apresenta aos leitores examina a última investida do legislador nos domínios executivos. SEquer a denominação tradicional pareceu suficiente ou adequada, trocando-se "execução" por "cumprimento", como se a terminologia liquidasse problemas que se exprimem nos fatos da vida, ou aumentasse o otimismo geral dos exequentes.O Juízo final acerca do mérito ou do demérito da nova sistemática é do leitor. NEsta obra, encontrará os subsídios para emiti-lo.EDição atualizada de acordo com a Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (Da Sentença e da Coisa Julgada; Da Liquidação de Sentença; Do Cumprimento da Sentença; Dos Embargos à Execução contra a Fazenda Pública), até a Lei n. 11.694, de 12 de junho de 2008 (dispondo sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos).

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530931353
    • ISBN:  8530931351
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 15.40 cm
    • Peso: 0.82 kg
    • Quantidade de Itens do Complemento:  0
    • Nº de Páginas:  332

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