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MANUAL DOS RECURSOS EM PROCESSO CIVIL


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Sinopse

Cuida o presente Manual dos meios de impugnação das decisões judiciais, relevando os recursos ordinários e extraordinários e ainda o recurso para o Tribunal Constitucional. Sabe-se que os meios de impugnação, sendo devidamente utilizados, visam corrigir decisões ilegais e injustas; se o forem indevidamente, servem para retardar o trânsito em julgado das decisões, com o paralelo acréscimo das custas e da conta de honorários. Presentemente, entre nós, questionam-se em regra todas as decisões judiciais (e também as administrativas), quer haja ou não justificação ou fundamento legal para a oposição. Como no quadro da Vénus de Milo com Gavetas de Salvador Dali, puxa-se um pompom e de qualquer gaveta extrai-se uma freudiana e inesperada contestação à decisão judicial. O desenfreado excesso e a extravagância das impugnações já colocaram os nossos Tribunais na rota do Fantástico Forense.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724029955
    • ISBN:  9724029956
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  491

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