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MINISTERIO PUBLICO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL

NO PROCESSO CIVIL


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Sinopse

O estudo ora publicado versa sobre a atuação do Ministério Público como substituto processual em seu sentido clássico, tal como delineado no artigo 6° do Código de Processo Civil e no artigo 127 da Constituição da República. Ou seja - o Ministério Público na tutela de direitos individuais indisponíveis. Embora o Ministério Público venha se destacando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, a tutela de direitos individuais indisponíveis é um tema fundamental para a exata compreensão do perfil constitucional da Instituição e para a garantia do almejado efetivo acesso à justiça. Os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência são examinados criticamente em todo o estudo, buscando o autor demonstrar que a autorização para que o Ministério Público atue como substituto processual decorre diretamente da Constituição, não comportando as visões restritivas impostas por parcela dos tribunais. Trata-se de texto que explora um tema de ampla repercussão prática, na moderna linha de um processo comprometido com a realização do direito material, em que a técnica está a serviço da efetividade.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573879896
    • ISBN:  8573879890
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  78

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