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NORMA DE PROCESSO E NORMA DE PROCEDIMENTO


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Sinopse

A obra apresenta o tema no âmbito da hermenêutica, evidenciando três teorias: cognitiva, cética e intermediária. A autora destaca os diferentes posicionamentos doutrinários a respeito da teoria do processo e procedimento. Ela aborda as noções gerais sobre a competência, mediante técnicas de repartição no contexto do Federalismo e, ao final, analisa os precedentes do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria. A pertinência do tema e a abordagem teórica e pragmática revelam uma salutar contribuição à Teoria Geral do Processo.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788544205235
    • ISBN:  8544205232
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 2.30 cm
    • Peso: 0.64 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  946

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